Política de Privacidade do 76p11

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo 76p11, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 76p11.app, doravante denominado simplesmente "76p11", "nós" ou "nossa plataforma".

O 76p11 atua na qualidade de controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados na plataforma.

Esta Política se aplica a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 76p11, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou do canal de acesso (navegador web ou aplicativo móvel).

O 76p11 coleta dados pessoais dos seus usuários por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da relação contratual. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletadas:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro e uso da plataforma:

• Nome completo conforme documento oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Documentos enviados durante o processo de verificação de identidade (KYC): foto do documento, selfie de verificação e comprovante de residência.

Dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Histórico de depósitos e saques realizados na conta;
• Data, horário e duração de cada sessão de uso;
• Dados de navegação coletados via cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 06).

O 76p11 trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e, quando necessário, obtenção de novo consentimento.

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços contratados: disponibilização de jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e histórico de movimentações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e débito;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção à fraude e cumprimento das obrigações legais da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e com as normas do BACEN;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações e suporte: envio de notificações sobre a conta, respostas a solicitações de suporte e comunicados de segurança;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, bônus e comunicações promocionais (somente com consentimento do usuário, revogável a qualquer momento);
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos com base no comportamento agregado dos usuários.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 76p11 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta a base legal aplicável a cada finalidade principal de tratamento:

O 76p11 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações listadas a seguir. Em todos os casos, o compartilhamento ocorre de forma limitada, segura e com a proteção contratual adequada dos dados.

Parceiros e prestadores de serviço:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de depósitos e saques (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão). O compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para a liquidação da transação;
• Fornecedores de jogos: provedores de software de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem identificadores anonimizados para controle de sessão de jogo;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de documentos e biometria, contratadas para validar a identidade dos usuários e prevenir fraudes;
• Plataformas de análise de dados: ferramentas de analytics (com dados anonimizados ou pseudonimizados) utilizadas para melhoria da plataforma.

Autoridades e obrigações legais:

• Órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), COAF, BACEN e Receita Federal, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Autoridades policiais e judiciais em caso de investigação de crimes financeiros, fraude ou outras atividades ilícitas.

O 76p11 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de autenticação de sessão, de segurança CSRF e de preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, taxa de rejeição. Os dados são coletados de forma agregada e não permitem a identificação individual do usuário;
• Cookies de desempenho: auxiliam na otimização do carregamento das páginas e na identificação de erros técnicos;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações escolhidas pelo usuário na plataforma, como limites de jogo responsável e preferências de notificação.

Para gerenciar ou bloquear cookies, acesse as configurações do seu navegador. Ressaltamos que desativar cookies essenciais pode impedir o acesso à sua conta e o uso de funcionalidades da plataforma. Navegadores populares entre usuários brasileiros — Chrome, Firefox, Safari e Edge — disponibilizam opções de controle de cookies em suas configurações de privacidade.

O 76p11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 76p11 são protegidas por protocolo TLS 1.2/1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados (como documentos de KYC e dados bancários) são criptografados utilizando AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários, com suporte a aplicativos autenticadores e SMS;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores do 76p11 com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, em regime de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração são realizados por equipes especializadas.

Os dados pessoais coletados pelo 76p11 são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, em conformidade com as exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 anos, conforme as normas do BACEN e da Receita Federal;
• Histórico de apostas: retido por no mínimo 3 anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que determine a manutenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos gratuitamente junto ao 76p11 a qualquer momento. Veja a seguir o que você pode solicitar:

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 76p11, você pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 55-A da LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 76p11 — incluindo servidores em nuvem, fornecedores de jogos internacionais e ferramentas de analytics —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

Nessas situações, o 76p11 adota as seguintes salvaguardas para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja compatível com o exigido pela LGPD (art. 33):

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridades regulatórias de referência como a Comissão Europeia (GDPR), quando aplicável;
• Avaliação prévia de conformidade dos fornecedores internacionais por meio de due diligence de privacidade;
• Adoção de criptografia ponta a ponta para dados transferidos internacionalmente.

Quando possível, o 76p11 prioriza a utilização de infraestrutura localizada no Brasil, em especial para o armazenamento de dados sensíveis como documentos de KYC e histórico de transações financeiras.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990), o 76p11 adota medidas ativas de verificação de maioridade durante o cadastro, incluindo a validação do CPF perante a Receita Federal e o processo de KYC com verificação de documento com foto.

Caso o 76p11 identifique, em qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as seguintes ações serão tomadas imediatamente:

• Suspensão e encerramento definitivo da conta;
• Exclusão imediata de todos os dados pessoais coletados, sem retenção para qualquer finalidade;
• Estorno de eventuais valores depositados, conforme os procedimentos financeiros aplicáveis;
• Notificação às autoridades competentes, quando houver indício de tentativa deliberada de burlar os controles de idade.

Responsáveis legais que identifiquem o acesso indevido de um menor à plataforma 76p11 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

O 76p11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável ou melhorias nos processos internos de segurança da informação.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o 76p11 adotará pelo menos uma das seguintes medidas de comunicação:

• Publicação de aviso em destaque na página inicial da plataforma por no mínimo 15 dias corridos;
• Envio de notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa;
• Exibição de banner informativo na área logada da plataforma.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma 76p11 após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

O 76p11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 76p11, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente relacionado à proteção de dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (não clique — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos meus dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para a maioria das solicitações, conforme detalhado na seção 09
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso não obtenha resposta satisfatória do 76p11 dentro do prazo estabelecido, você pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial da ANPD no endereço eletrônico do Governo Federal brasileiro.

Esta Política de Privacidade foi redigida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis. Em caso de conflito entre esta Política e a legislação vigente, prevalece o disposto em lei.